Prefeitura de Tabatinga esclarece dúvidas sobre alvará de funcionamento

Em 2017, a arrecadação municipal da licença foi maior de R$ 100 mil

Prefeitura de Tabatinga

Em entrevista, o coordenador municipal de tributos, Gilberto Lopes, e o professor Martins Costa explicaram aos ouvintes o que é e qual a importância do alvará de funcionamento. O documento é uma autorização dada pelo município para o funcionamento do estabelecimento comercial naquele local .

Gilberto explica que “toda pessoa que tem uma atividade comercial tem que necessariamente comparecer ao setor de tributos para pedir o alvará”. Martins, por sua vez, alerta que “é importante que o povo se conscientize que tem que tirar o alvará para não ter problemas com a prefeitura”.

O alvará de funcionamento é um documento que funciona como uma autorização para que a empresa possa exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, industrias ou prestadores de serviços, necessitam de um alvará para atuar. Até mesmo um e-commerce que dependa de uma sede física para estoque.

Esse documento é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal, e alega o direito a exercer certas atividades em determinados locais, afirmando que o ponto está de acordo com as normas em questão.

Esse documento exige atenção do empreendedor antes mesmo de iniciar a sua empresa, ao montar o seu plano de negócios. Isso porque, antes de alugar ou comprar o imóvel onde será localizada a sua empresa, é preciso saber se você poderá atuar ali.

Por exemplo, se você quiser abrir empresa na sua residência, saiba que é possível, mas sua atividade não pode envolver nenhum tipo de armazenamento, nem carga ou descarga de produtos e mercadorias. Assim como não deve haver uma grande circulação de pessoas no local.

Ouça a entrevista completa: http://radios.ebc.com.br/alo-fronteira/2018/02/prefeitura-de-tabatinga-esclarece-duvidas-sobre-alvara-de-funcionamento