MPF pede que União seja multada por não prestar apoio a proteção de povos isolados do Vale do Javari

Medida foi determinada por decisão judicial, mas não foi cumprida.

Foto: Gleilson Miranda/CC

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu à Justiça Federal que determine a aplicação de multa diária à União por não prestar apoio operacional, por meio das forças de segurança, para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas isolados do Vale do Javari e dos servidores da Funai que atuam na região.

A medida foi determinada por decisão judicial, mas não foi cumprida. O órgão pede que os grupos de Proteção Etnoambiental recebam reforço nos trabalhos na área do extremo oeste do Amazonas.

A decisão também indicou que o Ministério Público Federal estava autorizado a requisitar o apoio da Polícia Federal, do Exército Brasileiro, da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança para as frentes de proteção, o que foi solicitado pelo MPF por meio de ofício.

O novo pedido do MPF à Justiça estabelece que a multa diária deverá ser calculada a partir da data de intimação da decisão judicial que determinou o apoio às bases da Funai.

O MPF também requer que a União comprove o cumprimento de outra decisão, referente à reestruturação das frentes de proteção, proferida em dezembro de 2018, mediante a apresentação de cronograma que contemple os mecanismos de repasse orçamentário para tanto.

No pedido, o MPF ainda requisitou à Justiça que seja estipulado prazo limite para cumprimento de ambas as decisões judiciais, tanto em relação à reestruturação das bases quanto sobre o apoio emergencial, com imediata aplicação da proibição de veiculação de publicidade institucional da União, exceto em situações emergenciais como epidemias em saúde, em caso de violação do prazo estabelecido.

De acordo com informações repassadas pela Funai, o Ministério da Defesa ainda não emitiu ordem de serviço ou autorização formal para que o Exército apoie a ação das bases de apoio do Vale do Javari. A Polícia Federal ou o Ministério da Justiça também não mobilizaram efetivamente esforços para tanto.

O MPF considera imprescindível a atuação do Exército para dar continuidade ao monitoramento, bem como dos demais órgãos da União que atuam no âmbito da segurança pública.

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