Santo Antônio do Içá e Tonantins vão receber ação da Justiça trabalhista itinerante

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Foto: portal.trt11.jus.br

Os municípios de Santo Antônio do Içá e Tonantins na mesorregião do Alto Solimões, vão receber ações da Justiça trabalhista itinerante,
do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11).

Além dos municípios do Alto Solimões, mais oito cidades do Amazonas vão receber as ações neste mês de março. No período da itinerância serão tomadas reclamatórias trabalhistas, realizando o cumprimento de mandados judiciais e notificações. Na ocasião, também serão prestadas informações e orientações sobre direitos e deveres de empregadores e empregados, além de esclarecimentos sobre o andamento de processos.

A Vara do Trabalho de Tabatinga dará início ao atendimento itinerante no dia 11 de março em Tonantins, onde realizará o registro de reclamações trabalhistas na sede da Câmara Municipal. No dia 12 de março, será a vez de Santo Antônio do Içá, cujo atendimento também será realizado na Câmara Municipal.

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais e seguro desemprego, por exemplo.

Por: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11)