Advogada em Tabatinga fala sobre o BPC/LOAS

Benefício da assistência social permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna

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Foto: Divulgação

A advogada Natália France falou sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Segundo ela, o BPC/LOAS permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. Corresponde à garantia de um salário mínimo, na forma de prestação continuada mensal.

Natália explicou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede o benefício ao idoso que comprovar possuir no mínimo 65 anos de idade, bem como a pessoa com deficiência que tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial os quais, em interação com diversas barreiras, podem atrapalhar sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, que produza efeitos pelo prazo mínimo de dois anos.

Ambos devem preencher o requisito econômico, ou seja, desde que não receba outro benefício previdenciário e não possua renda familiar por pessoa superior a um quarto do salário mínimo vigente.